PELA ATUALIZAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Lamentável as coisas que acontecem no Brasil. Nos últimos anos o mensalão, depois o petrolão. Em Fortaleza um vereador foi preso, porque tomava de volta grande parte do que um assessor recebia como salário. Na política já é bom ir parando por aqui. Na semana passada os médicos foram mostrados no Fantástico, fazendo os piores absurdos com as próteses e até com aparelhos do coração. Neste último domingo, alguns advogados foram denunciados por questões de honorários advocatícios em ações judiciais contra a previdência social. Desde que foi exibida a questão dos médicos, eu disse logo de público no meu perfil do Facebook, cuidados com os estereótipos, ou seja, não podemos generalizar e pensar que todo médico é desonesto. Evidentemente, fico muito à vontade, para dizer o mesmo com relação aos meus colegas advogados. A própria OAB do Ceará se antecipou, e neste domingo pela manhã, fez circular uma nota pelas redes sociais onde eu curti e compartilhei.NÃO PODEMOS APOIAR FALCATRUAS DE NENHUM PROFISSIONAL, EM HIPÓTESE ALGUMA. Por outro lado, sejam médicos e advogados, nunca podemos esquecer o devido processo legal e a ampla defesa. Um advogado não pode ser condenado somente pelo fato de ter feito o sinal da cruz, antes de dar uma entrevista para o Fantástico. Tenha santa paciência, dona Rede Globo. Havendo culpados, aí sim, mesmo cortando na própria carne, ainda temos que lutar em defesa da ética, da moral e da Justiça. Agora, no caso especifico da advocacia, eu tenho alguns pontos a questionar com os meus colegas causídicos. Doutores, com as mudanças ocorridas nos últimos dez anos, a vida dos advogados ficou bem mais difícil. Muitos colegas advogados deixaram até de exercer o seu munus profissional por conta das dificuldades que encontramos todos os dias, a começar pela falta de celeridade processual, juntamente com os demais entraves na Justiça, basta que se veja agora, as famigeradas CATRACAS DO FÓRUM, que são mais um obstáculo ao nosso livre exercício profissional. Então, em minha opinião, a legislação que rege o exercício profissional dos advogados está ultrapassada, doutores. Pela denúncia do Fantástico, o que se viu, foi a cobrança de honorários advocatícios em percentuais elevados. Alguns casos, trinta por cento. Agora, justiça seja feita, nos tempos atuais, em muitas situações que eu vejo, principalmente, nos chamados contratos de risco, onde o advogado, muitas vezes, além de disponibilizar sua estrutura física toda para o cliente, junto com o grande investimento feito nos bancos da faculdade, para só receber os honorários contratados e devidos, depois de mais de uma década (e agora, ainda virou moda na Justiça Federal o bloqueio de RPV'S e Precatórios pelo governo DILMA), acho o percentual de somente  VINTE POR CENTO, posto na tabela da OAB, MUITO BAIXO, em alguns casos, irrelevante para o trabalho que temos por anos, com os custos de acompanhamento em uma ação processual, onde o profissional vai litigar com uma Autarquia Federal, com privilégio em prazos e procuradores capacitados, detentores de um bom quadro de estagiários. Tem que haver mudanças para melhorar o ganho dos advogados e o Ministério Público Federal não tem competência para opinar em nada sobre o que está posto no ESTATUTO DA ADVOCACIA, uma vez que é lei federal regulamentada pelo CONGRESSO NACIONAL. Convido aqui, de público, o Ministério Público Federal, na qualidade de fiscal da lei, propor uma ação civil pública com o objetivo de proibir qualquer atentado contra as prerrogativas dos advogados, notadamente, no que diz respeito aos bloqueios e atrasos de pagamentos de honorários de sucumbência por parte do Governo Federal, vez que, verba de honorários advocatícios são de caráter alimentar. Luiz Antonio Lima – Advogado em Fortaleza.