A liberdade de expressão, sobretudo sobre
política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia.
Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos
escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes
exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da democracia, um debate
livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais
probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma sociedade civil
educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão
plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar
funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os
seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais
amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.
A liberdade de expressão é um direito fundamental
consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos
e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado
Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em
determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de
expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade
governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um
elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse
elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A
divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser
restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.
Fonte:
WIKIPÉDIA - A ENCICLOPÉDIA LIVRE. LUIZ ANTONIO LIMA - ADVOGADO EM FORTALEZA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário